Política de Privacidade — AIGON APP

01Quem é responsável pelos dados

Para os tratamentos realizados no âmbito do AIGON APP, a RAKE DIGITAL LTDA., CNPJ nº 44.385.960/0001-92, com endereço eletrônico contato@rakedigital.com.br, atua, em regra, como controladora dos dados pessoais, isto é, como responsável pelas principais decisões relativas às finalidades e aos meios utilizados para o tratamento.

Quando determinados fornecedores tecnológicos processarem dados pessoais em nome da RAKE e seguindo suas instruções, poderão atuar como operadores, observadas suas respectivas funções e responsabilidades.

02Canal de privacidade e encarregado

Para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato por meio do endereço eletrônico contato@rakedigital.com.br.

A RAKE DIGITAL LTDA. será a referência institucional para o recebimento dessas solicitações e para as comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais.

03Quais dados podem ser tratados

O AIGON APP poderá tratar as seguintes categorias de dados, de acordo com a funcionalidade utilizada.

3.1. Dados de cadastro e conta

Podem ser tratados:

• nome;
• endereço de e-mail;
• idioma;
• preferências relacionadas ao uso da conta;
• senha, armazenada exclusivamente em formato protegido e irreversível;
• datas relacionadas à criação, utilização ou encerramento da conta;
• registros de aceite das versões aplicáveis dos Termos de Uso e desta Política.

A senha não é armazenada em texto legível pela RAKE.

3.2. Contatos de Confiança

O usuário poderá cadastrar pessoas de sua confiança para utilização de funcionalidades de comunicação, emergência ou compartilhamento disponibilizadas pelo AIGON APP. Poderão ser tratados:

• nome do contato;
• telefone;
• vínculo ou identificação atribuída pelo usuário;
• fotografia, caso o usuário opte por adicioná-la.

A fotografia é opcional e não é utilizada pelo AIGON APP para reconhecimento facial, autenticação biométrica ou identificação automatizada. Os dados do Contato de Confiança são fornecidos pelo próprio usuário. Ao cadastrá-los, o usuário declara possuir fundamento legítimo para fornecer tais informações e deverá evitar inserir dados desnecessários. O Contato de Confiança poderá solicitar à RAKE esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados ou, quando juridicamente cabível, sua correção ou eliminação.

3.3. Notificações

3.4. Dados de pagamento e assinatura

04Dados de geolocalização

A localização constitui uma das informações necessárias para determinadas funcionalidades do AIGON APP.

4.1. Regra geral de utilização do GPS

O AIGON APP acessará dados de localização somente quando eles forem necessários para executar uma funcionalidade solicitada ou ativada pelo próprio usuário. A simples permanência do aplicativo aberto não deverá resultar em coleta contínua de localização sem relação com uma funcionalidade que esteja sendo utilizada — ou seja, o AIGON não coleta localização em segundo plano fora do contexto de uma funcionalidade ativa (como o Trajeto Seguro ou um acionamento de emergência).

O usuário poderá controlar as permissões de localização por meio das configurações de seu dispositivo. A desativação dessas permissões poderá impedir ou limitar funcionalidades que dependam tecnicamente da geolocalização.

A autorização concedida ao sistema operacional para acesso ao GPS constitui uma permissão técnica do dispositivo e não significa, por si só, que todos os tratamentos de localização tenham como base legal o consentimento previsto na LGPD.

05Funcionalidades de emergência

Quando o usuário utilizar uma funcionalidade de emergência ou solicitar a identificação de serviços próximos, o AIGON APP poderá utilizar sua localização para:

• identificar a posição no momento da solicitação;
• apresentar endereço ou referência geográfica;
• localizar serviços ou estabelecimentos próximos;
• permitir a realização das comunicações ou chamadas solicitadas;
• registrar a ocorrência do acionamento para fins de segurança, controle, rastreabilidade do evento e prevenção de fraude.

A localização necessária ao acionamento poderá envolver latitude, longitude e endereço correspondente.

5.1. Registro do acionamento

Após a utilização da funcionalidade de emergência, a RAKE poderá conservar um registro do acionamento, contendo os dados estritamente necessários para documentar aquele evento, como data e horário, tipo de acionamento ou serviço solicitado, localização vinculada ao momento do acionamento e dados técnicos indispensáveis à identificação do evento.

Esse registro será mantido, como regra interna, por 6 meses. A conservação por período superior somente ocorrerá quando houver fundamento jurídico específico, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, determinação legalmente válida ou necessidade concreta de preservação para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5.2. Estabelecimentos de saúde

O AIGON APP poderá consultar estabelecimentos de atendimento próximos para exibi-los ao usuário, mas não manterá armazenado como histórico o nome do hospital ou estabelecimento de saúde escolhido ou acionado. A informação poderá ser processada temporariamente na medida necessária para executar a funcionalidade solicitada.

06Trajeto Seguro

O Trajeto Seguro é uma funcionalidade pela qual o usuário pode disponibilizar temporariamente sua localização durante determinado deslocamento por meio de um link de acompanhamento. A funcionalidade não pressupõe o cadastramento permanente de um trajeto específico, como residência, local de trabalho ou qualquer outro percurso habitual.

6.1. Funcionamento

Durante o período em que o compartilhamento estiver ativo, dados de localização poderão ser processados para atualizar a posição exibida pelo link disponibilizado pelo próprio usuário. O compartilhamento dependerá de iniciativa do usuário e permanecerá sujeito à disponibilidade do aparelho, à conexão com a internet, ao funcionamento do GPS e às permissões concedidas no dispositivo.

6.2. Não formação de histórico de trajeto

O AIGON APP não manterá histórico permanente ou trilha completa do deslocamento realizado pelo usuário após o encerramento da funcionalidade. Os dados de localização necessários à atualização do link serão tratados durante o período necessário ao funcionamento do compartilhamento, sem utilização posterior para criação de perfil comportamental ou reconstrução da rotina do usuário.

6.3. Link de acompanhamento

O encerramento da funcionalidade deverá tornar o link de acompanhamento inativo. Os códigos e registros técnicos necessários à administração da funcionalidade poderão ser eliminados posteriormente de acordo com os ciclos técnicos de retenção. Quando forem mantidas informações sobre abertura do link, elas deverão se limitar a informações técnicas ou agregadas necessárias ao funcionamento e à segurança, sem identificação de quem realizou o acompanhamento, quando essa identificação não for necessária.

07Registros de acesso e informações técnicas — histórico de uso

O AIGON APP poderá tratar informações técnicas necessárias à segurança, funcionamento e cumprimento de obrigações legais, incluindo:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• informações sobre sessão;
• navegador;
• informações técnicas do dispositivo;
• eventos de autenticação;
• registros relacionados à segurança e prevenção de abuso.

Os registros de acesso à aplicação de internet sujeitos ao Marco Civil da Internet serão mantidos, sob sigilo e em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo legal mínimo de 6 meses.

A legislação também permite a preservação por período superior em situações legalmente previstas, inclusive diante de requerimentos de preservação ou determinações competentes. A regulamentação vigente do Marco Civil prevê, ainda, a guarda da porta lógica de origem associada ao endereço IP quando necessária à identificação inequívoca do terminal de origem ou do próximo enlace de rede, observados os requisitos legais aplicáveis.

08Para que utilizamos os dados e quais são as bases legais

A RAKE não utiliza uma única base legal para todos os tratamentos. A base utilizada dependerá da natureza do dado e da finalidade específica.

A LGPD admite diferentes fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, proteção da vida ou da incolumidade física e legítimo interesse. O consentimento, portanto, não constitui requisito universal para toda operação de tratamento. Sempre que a RAKE utilizar o legítimo interesse como fundamento, deverá avaliar e documentar a finalidade legítima, a necessidade do tratamento, as legítimas expectativas do titular e o balanceamento com seus direitos e liberdades fundamentais.

09Matriz de consentimentos e autorizações

O AIGON APP adotará a diretriz de não solicitar consentimento desnecessariamente.

9.1. Aceite dos Termos e da Política

O aceite dos Termos de Uso e a ciência desta Política deverão ser registrados para demonstrar qual versão dos documentos estava vigente no momento da utilização. Esse aceite não será tratado genericamente como "consentimento para todos os dados pessoais".

9.2. Localização

A ativação de funcionalidades que utilizem geolocalização dependerá da permissão técnica exigida pelo sistema operacional. A finalidade da utilização da localização deverá ser informada no contexto da funcionalidade. Não será necessária uma autorização genérica permanente para qualquer uso futuro da localização.

9.3. Trajeto Seguro

A utilização do Trajeto Seguro decorre da ação voluntária do usuário ao iniciar o compartilhamento. O usuário deverá poder encerrar o compartilhamento e tornar o link inativo.

9.4. Foto de Contato de Confiança

A inclusão da fotografia será facultativa. O usuário poderá utilizar o Contato de Confiança sem necessariamente inserir uma fotografia.

9.5. Consentimentos futuros

Caso seja criada alguma funcionalidade cujo tratamento dependa juridicamente de consentimento, a autorização deverá:

• ser separada das demais;
• indicar finalidade determinada;
• apresentar texto claro;
• ser registrada com data e horário;
• identificar a versão apresentada;
• permitir revogação por meio gratuito e facilitado.

10Dados de terceiros inseridos pelo usuário

Algumas funcionalidades dependem de informações relativas a terceiros, principalmente os Contatos de Confiança. O usuário é responsável por inserir somente dados pertinentes à finalidade pretendida e por manter essas informações atualizadas. A RAKE deverá limitar o tratamento desses dados ao necessário para as funcionalidades oferecidas e não deverá utilizá-los para finalidades incompatíveis, como publicidade comportamental ou formação de perfis de consumo.

11Compartilhamento com fornecedores e serviços tecnológicos

Para disponibilizar o AIGON APP, a RAKE utiliza ou poderá utilizar fornecedores de infraestrutura e serviços tecnológicos. Entre os fornecedores identificados na arquitetura atual estão:

• Supabase — utilizado para infraestrutura de banco de dados e armazenamento de informações relacionadas à aplicação;
• DigitalOcean — utilizado na infraestrutura de hospedagem e processamento do tráfego do aplicativo;
• Google Maps e Google Places — podem receber dados de localização necessários para funcionalidades como conversão de coordenadas em endereço, exibição de mapas, identificação de estabelecimentos próximos e referências geográficas;
• Cloudflare — utilizada, entre outras finalidades técnicas, para armazenamento e disponibilização de arquivos relacionados ao aplicativo, inclusive fotografias cadastradas nas funcionalidades em que esse recurso estiver disponível;
• OpenStreetMap — pode ser utilizado para apresentação cartográfica em determinadas funcionalidades ou versões da aplicação;
• WhatsApp e operadoras de telefonia — quando o usuário optar por realizar uma chamada ou encaminhar mensagem por meio de aplicações externas, informações poderão ser transmitidas diretamente pelo dispositivo ao respectivo serviço;
• Aplicativos de mapas do dispositivo — quando o usuário solicitar abertura de rota em aplicativo externo, a localização de destino poderá ser encaminhada ao aplicativo de mapas instalado no dispositivo.

Nas situações acima, o envio ocorre por iniciativa do usuário e o tratamento posterior também estará sujeito aos termos e políticas do serviço externo utilizado.

12Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo AIGON APP possuem infraestrutura localizada fora do Brasil ou redes globais de processamento. Por esse motivo, determinados dados pessoais poderão ser objeto de transferência internacional. A RAKE deverá observar os requisitos da LGPD e da regulamentação da ANPD aplicável às transferências internacionais de dados, adotando mecanismo jurídico adequado à respectiva operação.

13Publicidade e rastreamento publicitário

O AIGON APP não utiliza atualmente SDK de publicidade, rede de anúncios ou mecanismo de publicidade comportamental integrado ao produto. Dados relacionados a localização, acionamentos de emergência, Trajeto Seguro e Contatos de Confiança não deverão ser utilizados para selecionar ou personalizar publicidade. Caso o modelo de publicidade do AIGON APP seja alterado futuramente, esta Política deverá ser previamente revista para refletir o novo tratamento.

14Tempo de conservação dos dados

A RAKE busca conservar os dados somente durante o período necessário à finalidade que justificou seu tratamento, observadas as obrigações legais e as hipóteses de conservação permitidas pela legislação. A matriz de retenção adotará, como referência:

O encerramento da relação ou de determinada funcionalidade não implica eliminação imediata quando subsistir outra finalidade legítima e base legal aplicável ao tratamento, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou a necessidade concreta de preservação para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, sempre observados os princípios da finalidade, necessidade e limitação da conservação.

15Exclusão dos dados e backups

Quando houver solicitação válida de eliminação ou término do período de retenção, a exclusão será aplicada aos sistemas de produção conforme as regras aplicáveis. Dados existentes em cópias de segurança poderão permanecer temporariamente até a substituição ou expiração natural do respectivo backup, sem utilização para atividades operacionais ordinárias. Caso uma cópia de segurança venha a ser restaurada, os procedimentos de exclusão aplicáveis deverão ser novamente executados sobre os dados restaurados.

16Segurança dos dados

A RAKE adota medidas técnicas e administrativas voltadas à proteção dos dados pessoais tratados pelo AIGON APP. Entre as medidas existentes na arquitetura atual encontram-se mecanismos de:

• comunicação por conexão segura;
• proteção das credenciais de acesso;
• armazenamento de senhas em formato irreversível;
• controle técnico de acesso a determinados arquivos;
• utilização de links temporários ou tokens para algumas funcionalidades;
• registros de auditoria administrativa;
• mecanismos destinados a reduzir acessos indevidos.

Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a falhas ou incidentes. Por essa razão, as medidas de proteção devem ser continuamente avaliadas e aprimoradas de acordo com os riscos, a evolução tecnológica e a natureza dos dados tratados. A RAKE não divulgará detalhes técnicos de segurança cuja exposição possa aumentar o risco de exploração indevida dos sistemas.

17Direitos do titular — revogação de consentimento

Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável ao respectivo tratamento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, quando juridicamente e tecnicamente aplicável;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• informação sobre a possibilidade de negar consentimento, quando ele for utilizado;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
• eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a determinado tratamento nas hipóteses previstas em lei.

As solicitações poderão ser encaminhadas para contato@rakedigital.com.br.

A RAKE poderá solicitar elementos necessários para confirmar a identidade do requerente antes de entregar, alterar ou eliminar informações, especialmente quando o pedido envolver dados que possam afetar a privacidade ou a segurança do titular ou de terceiros. Quando não for possível atender imediatamente uma solicitação, a RAKE poderá informar ao requerente os motivos jurídicos ou técnicos pertinentes.

18Exclusão da conta e dos dados

O usuário poderá solicitar ou realizar o encerramento de sua conta de acordo com as funcionalidades disponibilizadas pelo AIGON APP. A exclusão da conta não implica necessariamente eliminação instantânea de toda informação relacionada à utilização anterior. Poderão ser conservados, pelo período correspondente:

• registros cuja guarda seja exigida por lei;
• informações necessárias ao atendimento de determinação competente;
• dados concretamente necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• registros de consentimento ou aceite necessários à comprovação;
• informações temporariamente existentes em ciclos de backup.

Os demais dados deverão ser eliminados de acordo com a matriz de retenção aplicável.

19Requisições de autoridades

A RAKE poderá fornecer informações quando houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição emitida por autoridade que possua competência legal para obtê-las. A existência de uma solicitação não significa que serão fornecidos dados que a RAKE não possua ou que já tenham sido eliminados de acordo com sua política de retenção. A RAKE limitará o atendimento às informações abrangidas pela solicitação válida e observará os deveres de sigilo e proteção aplicáveis. Registros cuja disponibilização dependa de ordem judicial somente serão entregues nas hipóteses e condições previstas na legislação.

20Links e serviços de terceiros

O AIGON APP poderá abrir ou permitir interação com serviços externos, como aplicativos de mapas, serviços de mensagens, operadoras telefônicas, estabelecimentos ou páginas de terceiros. A partir do momento em que o usuário passa a interagir diretamente com serviço externo, poderão ser aplicáveis também as respectivas políticas de privacidade e condições de uso. A RAKE não controla os tratamentos realizados de forma independente por esses terceiros fora do ambiente e das instruções do AIGON APP.

21Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• alterações legislativas ou regulatórias;
• evolução das funcionalidades do AIGON APP;
• alteração de fornecedores;
• mudanças na arquitetura tecnológica;
• novas operações de tratamento;
• aprimoramentos de segurança ou governança.

Quando a alteração produzir impacto relevante sobre a forma de tratamento dos dados pessoais, a nova versão deverá ser disponibilizada de maneira acessível ao usuário. Quando a natureza da alteração exigir nova manifestação do titular, ela será solicitada de forma apropriada.

22Canal de atendimento e contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

RAKE DIGITAL LTDA.
CNPJ nº 44.385.960/0001-92
E-mail: contato@rakedigital.com.br